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29/10/2017

Esocial passa a vigorar a partir de 1º de Janeiro

A partir de janeiro do ano que vem passa a vigorar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo Federal, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

Para entender mais sobre essa novidade, convidamos o instrutor da Escola da Receita Federal ESAF, consultor e advogado empresarial Carlos Villela. Ele responde às principais dúvidas dos leitores de forma prática e segura. Villela estará em Caxias do Sul dia 24 de novembro para ministrar um curso de horas/aula sobre o eSocial, na Sala de Cursos CIC Caxias (Rua Ítalo Victor Bergani, 1134). O objetivo do curso é abordar os pontos críticos do eSocial para o correto alinhamento dos processos internos das empresas às melhores práticas da Legislação Trabalhista, Previdenciária, Medicina e Segurança e Fiscal. Mais
informações sobre o curso e valores no site www.arhserrana.com.br.

Por enquanto, fique com esse tira-dúvidas elaborado por Villela a pedido da ARH em Revista!

No que consiste o eSocial?
É um novo sistema de registro, elaborado pelo Governo Federal, para facilitar a  administração de informações relativas aos trabalhadores. De forma padronizada e simplificada, o novo eSocial empresarial vai reduzir custos e tempo da área contábil das empresas na hora de executar 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.  Todas as informações coletadas pelas empresas vão compor um banco de dados único, administrado pelo Governo Federal, que abrangerá mais de 40 milhões de trabalhadores e contará com a participação de mais de 8 milhões de empresas, além de 80 mil escritórios de contabilidade.


“A principal vantagem para o trabalhador será, sem dúvida, maior garantia em relação à
efetivação de seus direitos trabalhistas e previdenciários e à maior transparência referente às informações de seus contratos de trabalho.”

Quando esse sistema entra em vigor?
De acordo com a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 02/2016 publicada no dia 31/08/2016, no Diário Oficial da União, a implantação do sistema será realizada em duas etapas: a partir de 1º de janeiro de 2018, a obrigatoriedade de utilização do eSocial Empresas será para os empregadores e contribuintes com faturamento apurado, no ano de 2016, superior a R$ 78 milhões. Já a partir de 1º de julho de 2018, a obrigatoriedade será estendida aos demais empregadores e contribuintes, independentemente do valor de faturamento anual.

Quais as vantagens do eSocial?
Além de simplificar processos, o que gera ganho de produtividade, o eSocial passará a  ubsidiar a geração de guias de recolhimentos do FGTS e demais tributos, o que diminuirá erros nos cálculos que, hoje, ainda ocorrem na geração desses documentos. A plataforma garantirá também maior segurança jurídica, com um ambiente de negócio que beneficia a todos, principalmente àquelas empresas que trabalham em conformidade com a legislação. Com a substituição da entrega de diversas obrigações
por apenas uma operação, totalmente padronizada, as empresas diminuirão gastos e tempo dedicados atualmente para à execução dessas tarefas. Esse novo modelo traz
outras vantagens, como:
- Registro imediato de novas informações, como a contratação de um empregado;
- Integração de processos;
- Disponibilização imediata dos dados aos órgãos envolvidos.

Esse novo sistema consiste apenas em uma nova forma de prestação de informação por parte das empresas, e não se confunde com qualquer tipo de regime tributário
diferenciado.

Quais as vantagens diretas ao trabalhador?
A principal vantagem para o trabalhador será, sem dúvida, maior garantia em relação à efetivação de seus direitos trabalhistas e previdenciários e à maior transparência referente às informações de seus contratos de trabalho. Serão também registradas todas as informações relativas aos pagamentos efetuados ao trabalhador, assim como as informações referentes à sua condição de trabalho, tais como as características do local que desempenha suas funções e os tipos de riscos aos quais está exposto.

Quais as vantagens para as empresas?
O eSocial Empresas vai contribuir de forma decisiva para a diminuição de erros nos cálculos que, hoje, ainda ocorrem na geração dessas guias pelos sistemas das empresas. Além de simplificar a vida das empresas, o eSocial Empresas trará benefícios significativos para o empregado, pois será possível assegurar, de forma muito mais efetiva, o cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenciários.

Como se cadastrar a esse sistema? Quais as ferramentas disponíveis para isso?
Neste momento, este cadastramento será feito através da conexão dos sistemas internos da empresa com o servidor do SERPRO e da CEF. A fase de testes já esta liberada.

O que acontece com quem não aderir ao sistema?
Ficará impossibilitado de cumprir suas obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais sobre as relações de trabalho (qualquer gênero). Esse controle será realizado pela Receita Federal, Ministério do Trabalho, Previdência e Caixa Federal.

No que o eSocial interfere notrabalho dos RHs?
O eSocial é uma verdadeira “reengenharia” na forma de tuação atual do RH. Alterar principalmente atividades de contratação, pagamento, desligamento e medicina e segurança do trabalho. Nesse primeiro momento, o fundamental é ter conhecimento sobre os manuais e layouts do e-Social, cadastros e adaptações nos sistemas de folha
de pagamento e medicina e segurança do trabalho. Para saber mais, sugerimos o portal esocial.gov.br

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