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17/07/2020

Prazo para prestação das informações relativas às folhas de pagamento dos empregados, para que eles possam receber o abono salarial 2020/2021.

Como todos sabem, as empresas dos grupos 1 e 2 do eSocial, que correspondem basicamente às empresas com faturamento acima de 4,8kk, estavam obrigadas a prestar as informações relativas às folhas de pagamento de seus empregados por meio do eSocial durante todo o ano de 2019.

Foi com base nestas informações, prestadas ou corrigidas até o dia 17 de abril último, que o governo analisou os critérios para a concessão do primeiro lote do abono salarial dos trabalhadores em 2020, pago em junho passado.

Porém, como algumas empresas não haviam prestado estas informações no prazo legal, nem até o dia 17 de abril, o governo abriu novo prazo para acerto dessas informações a fim de que os trabalhadores não fossem prejudicados pela falta de informação por parte das empresas, ou pela prestação de informações com erros.

O novo prazo para prestação destas informações, para que possam ser consideradas para o pagamento do abono salarial de 2020, é até o dia 30 de setembro de 2020. E o pagamento desses abonos será feito a partir do dia 04 de novembro de 2020.

Este novo prazo não exime as empresas em relação ao fato de não terem prestado as informações no prazo legal, mas ao menos possibilita que os seus trabalhadores não sejam prejudicados com o não recebimento do benefício a que fazem jus.

É importante saber que as demais empresas, que não as dos grupos 1 e 2 do eSocial, deveriam ter prestado estas mesmas informações por meio do aplicativo GDRAIS até o dia 17 de abril de 2020.  Mas, aquelas que não informaram nesse prazo, ou que informaram com erros, também poderão fazer estes ajustes por meio do mesmo aplicativo até o dia 30 de setembro para que os seus trabalhadores possam receber o seu abono.

Lembramos ainda que as informações prestadas pelas empresas dos grupos 1 e 2 do eSocial por meio do aplicativo GDRAIS não tem valor legal e não foram, nem serão consideradas pelo governo para efeito de pagamento do abono salarial. Só serão consideradas as informações prestadas por estas empresas por meio do eSocial.

Os empregadores poderão consultar a sua declaração, enviada por meio do eSocial ou do aplicativo GDRAIS, no endereço “http://rais.gov.br/sitio/obter_declaracao.jsf”. E, caso constatem alguma divergência, devem entrar em contato com o Ministério da Economia por meio do e-mail: ccad.strab@mte.gov.br, ou pelo número 158.

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Autor: José Maia, Auditor-Fiscal do Trabalho e Professor da BSSP

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