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27/04/2021

Cartilha eSocial para empresas: o que você precisa saber sobre o assunto?

O setor de Recursos Humanos possui uma variedade de obrigações dentro de uma empresa, entre elas o cumprimento do eSocial. Mas você sabe do que ele trata? De forma simples, o eSocial tem como objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um único ambiente Nacional Virtual. 

Isso permite que órgãos participantes do projeto utilizem esses dados para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais, e também para a apuração de tributos e da contribuição para o FGTS, por exemplo. E justamente por ser tão abrangente, essa obrigação muitas vezes causa confusão nas pessoas.

Nesse sentido, o setor de gestão de pessoas precisa se manter sempre atualizado para não cometer nenhum tipo de erro em seus processos. Pensando nisso, junto com a Metadados criamos este artigo para explicar a você os principais pontos da cartilha eSocial. Então, siga a leitura!

O que é o eSocial?

Como explicamos, o eSocial é um projeto do governo federal que unifica o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Dessa forma, se trata da geração digital de diversos documentos trabalhistas, como folha de pagamento, informações fiscais em geral, apuração de tributos, entre outras.

Ou seja, o eSocial estabelece a forma como o setor de gestão de pessoas deve tratar essas informações (sejam trabalhistas, previdenciárias, tributárias ou fiscais) no momento da contratação e da utilização de mão de obra com ou sem vínculo empregatício.

Assim, não se trata de uma nova obrigação tributária, mas sim de uma maneira diferente de cumprir as obrigações que já existem. Então, o eSocial não altera as legislações específicas de cada área, apenas cria uma forma mais simplificada de cumpri-las.

Confira algumas obrigações acessórias incluídas no eSocial, que até então eram enviadas separadamente:

  • Livro de Registro de Empregado (LRE) – já substituído;
  • Folha de Pagamento – Estabelecimentos/Obras;
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social – já substituído parcialmente;
  • GPS – já substituído parcialmente;
  • GFIP;
  • RAIS – já substituído parcialmente;
  • CAGED – já foi substituído parcialmente;
  • DIRF;
  • DCTF;
  • GRF e GRRF;
  • Quadro horário de trabalho – já substituído pela informação do evento S-2200;
  • MANAD;
  • Comunicação de Dispensa (CD);
  • Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT);
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
     

Quais os objetivos do eSocial dentro de uma empresa?

Então, como pudemos perceber, a maior função do eSocial é proporcionar uma maior efetividade à fruição dos direitos fundamentais trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores. Além disso, ele vem para simplificar o cumprimento de diversas obrigações previstas em leis, e eliminar a redundância de informações.

Outro ponto importante do eSocial é aprimorar a qualidade das informações referentes às relações de trabalho, previdenciárias e fiscais.

Por fim, para simplificar um projeto tão complexo, os órgãos responsáveis pelo eSocial dividiram os eventos a serem enviados em três tipos: Eventos de Tabelas, Eventos Periódicos e Eventos Não Periódicos. Todos eles são formados por outros eventos, conhecido como os “Ss”, e possuem prazos de entregas diferentes. 

Quais são os grupos e fases do sistema?

Por fim, além da divisão por tipos de eventos, o comitê responsável pelo eSocial também estruturou o sistema informativo em diferentes grupos e fases. Dessa forma, as empresas podem, gradativamente, enviar suas informações, sem sobrecarregar os sistemas de envio. Hoje, o eSocial conta com quatro grupos principais. São eles:

  • 1 Grandes empresas – aquelas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016;
  • 2 Demais empresas – aquelas com faturamento inferior a R$ 78 milhões em 2016, exceto empresas optantes pelo Simples Nacional;
  • 3 Empresas optantes pelo Simples Nacional;
  • 4 Órgãos e entes públicos.

Além disso, depois de feita essa divisão, por grupos, também foi preciso separar o processo por fases, explicando o que deve ser enviado em cada período. Confira, então, todas as fases propostas:

  • 1 Cadastro do empregador e tabelas;
  • 2 Dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos);
  • 3 Folha de Pagamento;
  • 4 Substituição da GFIP e compensação cruzada;
  • 5 Dados de segurança e saúde do trabalhador.

Por fim, é importante saber que, para cada fase, como vimos, há um prazo diferente a ser cumprido. Ele sempre é estabelecido pelo cronograma oficial do eSocial, que você pode conferir agora

Por fim, este artigo é apenas uma introdução sobre o tema. O sistema do eSocial é cheio de detalhes e informações muito importantes para qualquer empresa. Para auxiliar nesse entendimento, a ARH Serrana oferece cursos completos de eSocial para você ou sua equipe.

Para mais informações sobre o assunto, tire suas dúvidas pelo WhatsApp!

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